Vereadores aprovam quatro projetos de lei na primeira reunião de outubro

06-10-2021

Quatro Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (05), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As proposições tratam de voluntariado nas escolas públicas, Saúde para a população rural, fiscalização dos serviços de abastecimento de água e energia, entre outras. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.

Projetos Aprovados:

193/21: Institui projeto social denominado “Plantas Populares” no Município de Araxá;

194/21: Dispõe sobre a criação do banco de voluntários das escolas públicas, demais Instituições e órgãos públicos situados no município;

195/21: Institui o Projeto de Lei “Saúde Rural Itinerante” em Araxá de forma permanente e dá outras providências;

196/21: Autoriza o município a criar o “Programa Fiscaliza Araxá” (PFA), responsável por fiscalizar e multar a Copasa por falta de abastecimento de água, e a Cemig por falta de energia elétrica e dá outras providências.

Tribuna:

Evaldo do Ferrocarril (PV)

O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei que institui o “Projeto um servidor, uma árvore para servir”, dispondo sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental. Projeto que dispõe sobre denominação de via pública passa a denominar Rua Maria Aparecida Mateus a atual Rua “J” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III.

Indicações: que sejam instaladas nas escolas e CEMEIS municipais, câmeras de vídeo para monitoramento interno e externo; contratação de equipe para execução de pequenas reformas e reparos nas repartições públicas e escolas municipais; contratação de pessoal na área de serviços gerais para limpeza/manutenção dos espaços esportivos; estrutura para dar mais conforto e comodidade aos que frequentam a feira livre na Rua Pernambuco.

Moção de Reconhecimento e Aplausos foi encaminhada ao Servidor Público Municipal, Sr. João Batista de Lima, pelos 36 anos de serviços prestados à Prefeitura.

Luiz Carlos (PSL)

O Vereador Luiz Carlos apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cemitério para animais domésticos de pequeno e médio porte no Município de Araxá. As despesas de sepultamento do animal doméstico seriam de responsabilidade do seu tutor, que deverá tomar todas as providências com relação ao sepultamento. A Administração Municipal providenciaria o serviço de forma gratuita para os tutores que comprovadamente não possuírem condições de arcar com as despesas.

O parlamentar também apontou soluções para acabar com gargalos do trânsito da cidade: construção de um elevado na Avenida João Paulo II no cruzamento com as avenidas Amazonas / Vereador João Sena; intervenção no cruzamento da Av. Amazonas com a Rua Santa Catarina; ligação no final da Av. Tonico Alonso no bairro Tiradentes com o bairro Novo Horizonte. Indicação: estudo de viabilidade para instalar um pórtico com limite de altura para passagem de veículos nos acessos da Alameda Dona Helena P. Moraes, (Capela Nossa Senhora de Fátima).

Bosco Júnior (Avante)

O Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação ao Prefeito e Secretaria de Saúde, solicitando que estudem a possibilidade de criar um P.S.F. que possa atender somente os Bairros Mangabeiras e Dona Adélia. “O PSF é uma estratégia que reorienta práticas de atenção à saúde através da mudança do foco – do indivíduo para a família e para o ambiente onde ela vive. Hoje o Bairro Mangabeiras e o Bairro Dona Adélia cresceram muito, e a população dos referidos bairros é atendida no P.S.F. da Vila Estância”, afirmou.

Demais proposições: reforçar a sinalização horizontal e vertical da Rua Santo Antônio próximo ao nº 2100, no Bairro Santo Antônio; policiamento ostensivo no Bairro Vila Estância, em específico a Rua Osvaldo Alves Silva; permanência da linha de Ônibus da Viação Vera Cruz na Travessa Manoel Antônio Silva no bairro Novo Santo Antônio; cercar a área institucional situada no Bairro Santa Rita, que atualmente está sendo utilizada para descarte de lixos e entulhos.

Moção de Congratulações foi encaminhada ao Sr. Charles Ribeiro, criador de conteúdo digital em IG desde 2019.

João Veras (PSD)

O Vereador João Veras apresentou Requerimento ao IPDSA (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá), solicitando Relatório Mensal dos quantitativos de denúncias, fiscalização de lotes, notificações e multas geradas com relação aos lotes sujos, no período de janeiro de 2020 aos dias atuais. O parlamentar também requereu, ao IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá), relatório financeiro mensal do exercício das gestões anterior e atual, de receitas e despesas do respectivo regime.

Indicações: Estudar a possibilidade da Cessão de Equipe de Limpeza Constante para cuidados dos espaços Interno e Externo da Praça João Amâncio (Praça da Juventude), Bairro Urciano Lemos; aquisição de Caminhão Caçamba para recolhimento de entulhos na cidade: “com a volta gradual das atividades em relação ao período de pandemia, houve um aumento do número de reparos e reformas. Deste modo, a demanda pelos serviços de descarte de entulhos aumentou, provocando um acúmulo de entulhos na cidade”.

Dirley da Escolinha (PROS)

O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação correta reciclagem/descarte de exames de Raio-X, Tomografia e Ressonância pelas Unidades de Saúde do município. “O projeto tem por finalidade assegurar o descarte correto das placas, a fim de preservar o meio ambiente. O material é reciclável e pode ser comercializado. Conforme pesquisas, a liberação dos metais pesados presentes nas placas ocasiona riscos de contaminação do solo e dos lençóis freáticos”, justificou.

Indicações: implantação da farmacinha popular em todas as unidades de saúde do município; manutenção na Estrada conhecida popularmente como “Toca do Lobo” localizada na BR- 146; implantação de uma passarela elevada sobre a linha férrea localizada na entrada do Bairro Boa Vista: “é um pedido antigo dos moradores da região Oeste. Embora exista o viaduto que faz a ligação dos bairros Alvorada e Boa Vista, ainda é comum que os moradores atravessem a linha férrea para ter acesso aos bairros”.

Fernanda Castelha (PMN)

A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que reconhece como atividade extracurricular Programa de Ensino de Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal nas escolas municipais de Araxá. Outro Projeto apresentado pela parlamentar dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados. “Inexiste legislação que tenha por finalidade motivar o autor de atropelamento a tomar providências para assistência, impedindo que animais atropelados sejam deixados agonizando”, afirmou.

Requerimentos ao Executivo: informações sobre serviço prestado pelas ambulâncias do município; informações acerca do cumprimento das condicionantes estabelecidas no termo de ajuste de conduta celebrado com o Ministério Público do estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Civil Pública de nº 0101880-24.2013.8.13.0040, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá, que tem como objetivo a regularização ambiental do Aterro Sanitário e de Resíduos da Construção Civil Municipal.

Wellington da Bit (PSD)

O Vereador Wellington da Bit apresentou Indicação ao Prefeito, solicitando que o Executivo Municipal realize estudos, através do IPDSA, no sentido de buscar a implantação, manutenção e gestão de usinas de painéis solares fotovoltaicas no modelo de geração distribuída, com a finalidade de suprir boa parte da demanda de energia elétrica consumida pela Prefeitura. Outra Indicação propôs a contratação de energia sustentável para abastecer os prédios públicos municipais.

Requerimento dirigido à Presidência da Câmara solicitou que seja agendado Fórum Comunitário com o tema “Gestão Energética em Araxá – Inovação e Sustentabilidade”, para a sessão legislativa de 2022, prioritariamente para o mês de março. “O grande potencial brasileiro de produção de energia renovável se explica pelo clima, agricultura e distribuição hídrica do país. E, por isso, o Brasil tem condições de gerar uma energia cada vez mais limpa”, afirmou.

Moção de Reconhecimento e Congratulações foi dirigida ao Sr. Álvaro Francisco de Britto Júnior, “um importante inovador social da educação de Araxá”.