Sessão ordinária da Câmara tem cinco projetos aprovados

09-10-2019

Cinco Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (08/10). Proposição (73/19) de autoria do Vereador Robson Magela (Republicanos) proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa – o Projeto foi aprovado com Emenda de autoria do Vereador Bosco Jr. (Avante) que amplia os efeitos da proposição original.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei (87/19), de autoria do Poder Executivo, que Autoriza celebração de Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – Contribuição no valor de R$ 125.000,00, como forma de apoiar a conclusão do Projeto Transitolândia, desenvolvido junto à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Por fim, foram aprovados três Projetos em nome da Casa, dispondo sobre denominação de Via Pública: 95/19 - Rua Geni Zema Rios, a Rua M do Loteamento João Jacques Montandon, Bairro Barreiro; 96/19: Rua Corina Ferracini Zema, a Rua N do Loteamento João Jacques Montandon, Bairro Barreiro; 97/19: Rua Adelina Rios de Souza, a Rua O do Loteamento João Jacques Montando, Bairro Barreiro.

ASCOM/CMA